April 26, 2025

Fim da escala 6x1: o que a aprovação da PEC na Câmara pode significar para o RH, para as empresas e para os trabalhadores

Fim da escala 6x1 avança na Câmara. Entenda os impactos da PEC para RH, empresas e trabalhadores e como se preparar desde já.

A Câmara votou. Mas o caminho ainda não acabou  e o RH já precisa se preparar.

Na noite de 27 de maio de 2026, o Brasil acompanhou uma votação histórica no Plenário da Câmara dos Deputados. O resultado representa um passo decisivo rumo ao fim da escala 6x1,  mas a mudança ainda depende de aprovação no Senado para entrar em vigor.

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. O texto segue agora para análise do Senado Federal, onde precisará ser aprovado para ser promulgado.

Para o RH, isso não é apenas uma notícia política. Se aprovada pelo Senado, a PEC representará uma mudança operacional, cultural e financeira que vai exigir adaptação rápida e inteligente. Este artigo explica o que pode mudar e o que fazer antes que a nova regra chegue à porta da sua empresa.

O que diz a PEC aprovada na Câmara

A PEC estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias, com dois dias de descanso, acabando com a escala 6x1 (um dia de descanso e 44 horas semanais).

Mas atenção: caso seja aprovada pelo Senado, a mudança não acontecerá do dia para a noite. De acordo com o texto aprovado na Câmara, após 60 dias da promulgação a jornada seria reduzida de 44 horas semanais para 42 horas. Doze meses depois, a duração do trabalho seria reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias.

Essa transição gradual foi incluída após negociação com a liderança da Câmara, e é justamente ela que abre uma janela de planejamento para as empresas — independentemente do desfecho no Senado.

Quem pode ficar de fora: as exceções que o RH precisa conhecer

Apesar de a PEC garantir parâmetros mínimos (40 horas e dois dias de descanso), ela permite que leis ordinárias estabeleçam condições e hipóteses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.

Para casos como a escala 12x36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão, excepcionalmente, prever um regime de compensação.

O que foi dito no plenário: as vozes que definiram o voto

A aprovação na Câmara foi celebrada por parlamentares da base governista como uma vitória dos trabalhadores mais sobrecarregados do país.

A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6x1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver. "Eu conheço o barulho do busão lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé."

Esse depoimento ilustra algo que vai muito além do debate legislativo: a escala 6x1 não era apenas uma regra de jornada. Era um modelo de vida, e um modelo que milhões de trabalhadores querem deixar para trás.

Os 3 impactos mais concretos para o RH,  caso a PEC seja aprovada no Senado

1. Revisão de escalas e jornadas

Empresas que operam com escalas 6x1, especialmente varejo, serviços, alimentação e logística, precisarão redesenhar seus quadros de pessoal. Com menos horas por trabalhador, ou se contrata mais ou se redesenham os processos operacionais.

2. Revisão de convenções coletivas 

A PEC abre espaço para negociação por categoria. O RH precisa acompanhar de perto o que os sindicatos de cada setor estão negociando, e estar presente nessa mesa.

3. Custo de folha de pagamento 

Mais dias de descanso podem significar aumento de custo com reposição de pessoal. É hora de simular cenários e apresentar números para a diretoria, antes que a mudança chegue sem planejamento.

O que especialistas dizem?

A aprovação na Câmara já divide opiniões no mundo empresarial. Um lado celebra o potencial aumento na qualidade de vida e a redução do absenteísmo e do turnover causados pelo esgotamento. O outro lado alerta para o impacto no custo operacional, principalmente em setores de margens estreitas como alimentação fora do lar e transporte.

O consenso entre especialistas em gestão de pessoas é que empresas que se prepararem antecipadamente, revisando processos, negociando acordos coletivos e treinando lideranças, terão vantagem competitiva sobre aquelas que esperarem a lei bater na porta.

O sinal foi dado, mesmo que a decisão final ainda não tenha chegado

O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para entrar em vigor. Mas o avanço na Câmara com 461 votos favoráveis deixa claro: a tendência é que a escala 6x1 tenha os dias contados.

Para o RH estratégico, esse é o momento de sair do modo reativo e entrar no modo de planejamento. Mapear impactos, simular custos, comunicar lideranças e preparar acordos coletivos não é luxo, é necessidade.

A pergunta não é mais "se" a jornada vai mudar. É "quando", e se a sua empresa vai estar pronta quando isso acontecer. Comece o planejamento agora.