TRABALHO AOS DOMINGOS

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Publicado no Diário Oficial da União de 14/11/2023 a portaria MTE 3665 que altera a legislação da autorização permanente para trabalho aos domingos.

A autorização permanente para determinadas atividades foi revogada e o trabalho aos domingos somente será permitido mediante acordo com o sindicato dos trabalhadores.

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